Aprovado parecer favorável a PEC que possibilita delegação de uso do Parque de Itapuã

Aprovado parecer favorável a PEC que possibilita delegação de uso do Parque de Itapuã

Em reunião ordinária nesta manhã (26), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), aprovou parecer favorável do deputado Neri o Carteiro (Solidariedade) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 284/2019, do Executivo, que altera a redação do artigo 259 da Constituição do Estado. A proposição retira a vedação à delegação do uso de unidades de conservação, que impede a administração pública de levar adiante, por exemplo, os projetos de concessão dos parques de Itapuã, Itapeva, Turvo e Delta do Jacuí.

A matéria foi aprovada com nove votos favoráveis – dos deputados Luis Augusto Lara (PTB), Paparico Bacchi (PL), Vilmar Lourenço (PSL), Franciane Bayer (PSB), Silvana Covatti (PP), Neri, o Carteiro (Solidariedade), Gabriel Souza (MDB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Dr. Thiago (DEM) – e três votos contrários – dos deputados Edegar Pretto (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Gerson Burmann (PDT).

Os deputados também aprovaram a realização de audiência pública sobre o tema, proposta pelo deputado Fernando Marroni (PT).

Aprovaram, ainda, por unanimidade, parecer favorável do deputado Paparico Bacchi (PL) ao PL 420/2019, de Vilmar Lourenço (PSL), que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.

Com informações da Assembleia Legislativa

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