Audiência trata da aplicação da Lei Aldir Blanc no município de Viamão

Audiência trata da aplicação da Lei Aldir Blanc no município de Viamão
A aplicação no município de Viamão da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc foi debatida  em audiência pública virtual, promovida, na tarde desta terça-feira (8), pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. O encontro, solicitado pelo Comitê Popular de Apoio e Fiscalização da Lei, foi presidido pela deputada Sofia Cavedon (PT), presidente do colegiado.
A presidente do Comitê,  Denise SantAna, disse que o setor está em completo abandono e que não existe uma política pública de valorização dos artistas locais. “A prefeitura tem uma divida de muitos anos com os fazedores de cultura de Viamão”, garantiu. A presidente do Comitê pediu a participação efetiva do grupo na elaboração do decreto municipal que permite acesso ao recursos destinados a espaços, artísticos,  micro e pequenas empresas culturais, instituições, cooperativas e organizações culturais comunitárias. “Queremos discutir como e para quem vai chegar o R$ 1,6 milhão destinados ao municípios e queremos publicidade destes atos”, postulou. Denise sugeriu que a Secretaria de Cultura do município faça uma busca ativa aos fazedores de cultura e aos espaços culturais e artísticos, descentralizando ações. Para ela, é importante a transparência dos critérios  adotados para distribuição dos recursos e na elaboração dos editais, conforme o espírito da Lei Aldir Blanc de atendimento universal aos artistas e espaços atingidos pela pandemia da Covid-19.
Para o presidente do Conselho Municipal de Cultura, professor Celso Broda, Viamão está deteriorando seu patrimônio artístico, cultural e patrimonial. Ele lamentou que, apesar dos esforços da atual secretária de Cultura, até agora o município não tenha iniciado a regulamentação legal para a operacionalização da Lei emergencial. Broda apontou problemas na habilitação e cadastro da comunidade cultural e pediu que a prefeitura disponibilizasse mais servidores técnicos para a Secretaria. Ele também solicitou mais representantes do Conselho de Cultura nas decisões sobre a Lei Aldir Blanc.
O vereador Adão Pretto Filho (PT) afirmou que a administração municipal não tem uma visão de apoio a cultura no município. Ele aconselhou que a prefeitura instale um mutirão de servidores para ajudar a Secretaria de Cultura na formulação dos decretos e editais exigidos pela Lei Aldir. O também vereador Guto Lopes (Psol) lembrou que fazedores de cultura do município estão há seis meses sem possibilidade de trabalhar e sustentar suas famílias.  Ele cobrou uma politica publica permanente de incentivo a cultura.
A secretaria municipal de Cultura de Viamão, Isabel Gouveia, esclareceu que está há apenas 21 dias a frente da pasta e que encontrou uma secretaria desestruturada. Ela pediu confiança no trabalho que está iniciando e ajuda para resolver os problemas do setor. Isabel contou que estava enviando ao Conselho de Cultura do município a minuta do decreto municipal para implantação da Lei no município. No decreto, adiantou Isabel, há a previsão de representação do Conselho, secretarias e Procuradoria Municipal na gestão da Lei Aldir Blanc. A secretária admitiu dificuldades na elaboração do cadastro para inscrições dos espaços públicos receberem o auxílio, conforme determina a Lei. Ela observou, ainda, que aldeias indígenas e quilombos existentes em Viamão foram procurados para ajudar nas inscrições no cadastro.
O professor Pit Bull Capoeira lembrou que na elaboração do decreto deve haver preocupação destinação de recursos, através de cotas, para manifestações culturais indígenas e de quilombolas.
Na audiência também se manifestaram André Kriszczun, da Secretaria de Estado da Cultura; Estela Vilanova, do Conselho de Cultura Municipal; e Mari Martinez, assessora técnica da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
A deputada Sofia Cavedon apresentou como encaminhamento da audiência pública o pedido à prefeitura de Viamão para a manutenção da secretaria e equipe que está executando a Lei Aldir Blanc, apoiadas e fortalecidas por outras secretarias; o fortalecimento do trabalho do Conselho Municipal de Cultura, como interlocutor representativo da área, com condições materiais para o desenvolvimento das suas atividades, e a descentralização dos recursos e visibilidade do cadastro de inscritos, necessários a execução da Lei.
Com informações da Assembleia Legislativa
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