Câmara de POA define pela proibição da atividade de flanelinhas na Capital

Câmara de POA define pela proibição da atividade de flanelinhas na Capital

Por 19 votos a favor e 14 contrários, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou Projeto de Lei que proíbe a atividade dos flanelinhas nas vias públicas da Capital Gaúcha. De acordo com a Lei, a partir do momento em que ela for sancionada, apenas o município poderá explorar esse tipo de serviço. O projeto de lei segue na Câmara para redação final e depois será encaminhado ao prefeito, que terá dez dias úteis ou 15 dias corridos para sancioná-lo.

Ainda conforme a nova Lei, todas as pessoas flagradas estão sujeitas a multa de R$ 300 e em caso de reincidência com cobrança em dobro. Os valores das multas aplicadas vão ser destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Foto: Ederson Nunes / CMPA

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