Em novo decreto prefeito de Viamão reitera calamidade pública e amplia suspensão das aulas até 30 de abril

Em novo decreto prefeito de Viamão reitera calamidade pública e amplia suspensão das aulas até 30 de abril

O prefeito em exercício de Viamão Valdir Elias, o Russinho, assinou novo decreto nesta segunda-feira (06), na qual reitera o estado de calamidade pública no município de Viamão pelo mesmo período que perdurar o do Rio Grande do Sul. No mesmo documento o chefe do poder executivo municipal estabelece novas normas sanitárias que devem ser seguidas pela população. As ações, segundo o documento servem para combater a propagação do coronavírus.

O documento restringe a circulação, visitas e reuniões presenciais de qualquer tipo ao estritamente necessário. Reitera a importância da correta higienização das mãos antes e após qualquer atividade e sugere, assim como já amplamente divulgado na imprensa, a utilização de sabão ou de álcool em gel 70%.

Além disso, a publicação, em seu artigo 4º, proíbe a abertura do comércio pelo menos até o próximo dia 15, mesma data apresentada no decreto estadual, podendo ser prorrogada. Cabe salientar que o texto permite a abertura de estabelecimentos que desempenham atividades essenciais, como os de assistência a saúde, assistência social, segurança pública e privada, defesa civil, transporte de passageiros, telecomunicações e internet, call-center, fornecimento de água e luz, entre tantos outros. A relação completa dos estabelecimentos que podem funcionar consta no artigo 14 da lei.

O texto também proíbe que as empresas de ônibus transportem passageiros em pé, estabelecendo a capacidade máxima do veículo como sendo a dos assentos disponíveis.

No quesito educação o texto, em seu artigo 54, suspende as aulas, pelo menos, até o dia 30 de abril, com a possibilidade de prorrogação.

A íntegra do decreto pode ser conferida abaixo.

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