Governo Federal prorroga prazo para alistamento militar

Governo Federal prorroga prazo para alistamento militar

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou o adiamento do término do prazo do alistamento militar neste ano de 2020. Inicialmente o prazo previsto era 30 de junho, agora a nova data é 30 de setembro.

A mudança ocorre em função da pandemia causada pelo novo coronavírus. A ratificação da data foi publicada na edição da última sexta-feira (29), do “Diário Oficial da União”. O alistamento pode ser feito pela internet neste link.

Vale lembrar que o alistamento no serviço militar é obrigatório para todos os homens que completam 18 anos em 2020.

O decreto publicado também prorroga, de 30 para 90 dias, o prazo de brasileiros naturalizados que desejam se alistar. Esse período começa a contar a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

Quem perder os prazos deve ir à Junta de Serviço Militar mais próxima, pagar uma multa militar e realizar seu alistamento. De acordo com o Ministério da Defesa, o valor da multa para o 1° trimestre de 2020 é de 4,44 (quatro reais e quarenta e quatro centavos), que é corrigida trimestralmente pelo IPCA-e, deverá ser paga no Banco do Brasil (sem tarifa de serviço), Caixa Econômica Federal (tarifa de serviço é de R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos) e na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (tarifa de serviço é de R$ 3,24 (três reais e vinte e quatro centavos).

O Ministério da Defesa informa que, além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso público; exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

ffbernardes

ffbernardes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Conteúdo Protegido