Justiça determina eleição para vice-presidência da Câmara e Viamão deve ter novo prefeito, de novo

Justiça determina eleição para vice-presidência da Câmara e Viamão deve ter novo prefeito, de novo

Uma decisão assinada pelo juiz Cristiano de Azeredo Machado, nesta segunda-feira (27), determina nova eleição para a função de 1º vice-presidente da Câmara de Vereadores, com isso, o prefeito em exercício Evandro Rodrigues deve deixar o cargo após o pleito.

De acordo com a liminar deferida pelo magistrado, a função que até ontem (26) era exercida pelo vereador Xandão Gomes deve ser preenchida não pela assunção do 2º vice-presidente e sim por novo pleito específico para a função.

No despacho o juiz afirma que o presidente da Mesa Diretora, Dilamar de Jesus, por estar afastado por problemas de saúde não pode ser manifestar sobre a possibilidade ou não de assumir a prefeitura, “até porque a vontade pessoal é irrelevante na hipótese, tratando-se de imposição legal”, diz o texto.

Para o juiz, a renúncia de Xandão deixou vaga a posição na Mesa e que o regimento interno da Câmara determina eleição para preenchimento do posto. Segundo o magistrado não há “espaço para o segundo vice-presidente exercer a função, senão para convocar a sessão em que deva ser realizada aquela eleição”.

A decisão judicial de hoje volta a gerar impasse no poder executivo, uma vez que após o falecimento do prefeito em exercício Valdir Jorge Elias, o Russinho, na última semana, Viamão já teve dois prefeitos, Nadim Harfouche, cujo ato de posse foi cancelado pela justiça, e Evandro Rodrigues que, por já compor a mesa diretora não pode concorrer a vaga deixada por Xandão.

O titular da função, André Nunes Pacheco, afastado das suas funções legais por 180 dias no âmbito da operação Capital do Ministério Público, deve retornar a chefia do Poder Executivo Municipal no próximo dia 10 de agosto.

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