Senado aprova criação de Carteira de Identificação para autistas

Senado aprova criação de Carteira de Identificação para autistas

Os senadores brasileiros aprovaram em sessão plenária na última quarta-feira (11), o Projeto de Lei proposto pelo senador gaúcho Luis Carlos Heinze que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento, com expedição gratuita, vai ser levado para a sanção presidencial.

De acordo com o Senado Federal, o projeto define que os estabelecimentos públicos e privados referidos na lei que estabelece atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos passem a utilizar a fita quebra-cabeça.

O projeto também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O documento vai ser expedido pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Fonte: Agência Senado

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