STJ indefere liminar que pedia adiamento do ENEM

STJ indefere liminar que pedia adiamento do ENEM

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu hoje (13), uma liminar impetrada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

De acordo com o ministro Gurgel de Faria, o STJ não vai analisar o pedido realizado pelas entidades representativas dos estudantes. O ministro afirmou que elas não apresentaram nenhum ato assinado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, o que inviabiliza a análise do pedido.

Gurgel de Faria destacou que as entidades apenas citam editais lançados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela realização do exame.

Segundo as entidades estudantis, mesmo após o país inteiro adotar medidas para contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Educação manteve a programação do Enem para novembro, com período de inscrição entre 11 e 22 de maio, de acordo com as regras anunciadas pelo Inep em editais publicados em março.

Veja o documento

[pdf-embedder url=”http://bernardesdigital.com.br/wp-content/uploads/2020/05/MS-26092.pdf” title=”MS 26092″]

Com informações do STJ

ffbernardes

ffbernardes

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Conteúdo Protegido