Tribunal de Justiça suspende reinício das aulas na rede pública municipal em Porto Alegre

Tribunal de Justiça suspende reinício das aulas na rede pública municipal em Porto Alegre

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), divulgada nesta quinta-feira (25) proíbe a retomada das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino de Porto Alegre. A decisão é válida enquanto for mantida a decretação de bandeira preta no Modelo de Distanciamento Controlado do Governo do Estado. O texto afirma ainda que a decisão independe de protocolos estabelecidos pelo município, mesmo em Cogestão.

De acordo com a juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública, “quando Porto Alegre adentra no mais grave momento da pandemia da Covid-19, impõe-se o retorno das aulas presenciais na Educação Infantil e no 1º e 2º anos”. Ela refere que a taxa de ocupação dos leitos operacionais na data de hoje, conforme o site da Secretaria Municipal de Saúde, é de 96,69%, e na mesma data mais 644 casos novos foram descobertos, além de haver 64 pacientes em emergência aguardando leito.

 

A Juíza pondera que expor os profissionais de educação, os serventuários de escola, demais integrantes da rede escolar, os alunos e seus familiares – no momento mais crítico da cidade durante a Pandemia de Covid-19, fere o direito da manutenção à saúde e à vida.

 

“Ademais, as escolas se mantiveram fechadas durante quase um ano e no pior cenário da Pandemia de Covid-19 retomarem as atividades presenciais viola frontalmente os direitos dos representados pelo autor protegidos constitucionalmente, como o direito à saúde, à vida e a dignidade humana. Vale lembrar que o art. 196 da CF/88 dispõe que é dever do Estado buscar a redução do risco à doença.” Ou seja, explica, o Poder Público não pode promover ações que acabem produzindo o efeito contrário.

 

Com informações do TJRS

mrsbernardes

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