URGENTE: Viamão tem prefeito eleito. TSE nega recurso e confirma eleições de Bonatto e Nilton

URGENTE: Viamão tem prefeito eleito. TSE nega recurso e confirma eleições de Bonatto e Nilton

Decisão proferida ontem (01) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou o seguimento do Recurso Especial interposto contra o registro da candidatura do prefeito eleito de Viamão, Professor Valdir Bonatto e do vice-prefeito Engenheiro Nilton Magalhães.
O recurso apresentado solicitava a nulidade dos atos praticados pelo procurador do Ministério Público Eleitoral do Rio grande do Sul, citava a inelegibilidade de Bonatto pela Câmara de Vereadores, citava ainda um possível dolo genérico para configuração da inelegibilidade.
De acordo com Alexandre de Moraes, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul havia afastado a inelegibilidade por rejeição de contas públicas e, assim, deferiu o registro da candidatura de Bonatto.
Alexandre de Moraes cita no despacho o fato da decisão da Câmara ter sido meramente política.
Já o recurso interposto ao vice-prefeito eleito Nilton Magalhães citava o fato dele não ter se desincompatibilizado de suas funções públicas no município. Para Alexandre de Moraes, o fato de Magalhães estar cedido a Porto Alegre não o torna inelegível no município de Viamão.
A íntegra dos textos assinados pelo ministro podem ser conferidos abaixo.

decisao tse bonatto ok
decisao tse nilton ok
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