Veja qual a diferença entre voto em branco e voto nulo (Eleições 2020)

Veja qual a diferença entre voto em branco e voto nulo (Eleições 2020)

Voto em branco é aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político (voto de legenda), apertando a tecla BRANCO da urna eletrônica e, em seguida, a tecla CONFIRMA.

O voto em branco não é computado como voto válido, sendo registrado apenas estatisticamente. O voto nulo ocorre quando o eleitor digita um número que não corresponda a nenhum candidato. Nesse caso, a urna acusará o erro. Se o eleitor clicar na tecla CONFIRMA, o voto será computado como voto nulo, e também não será válido, sendo registrado apenas estatisticamente. Ambos não são computados como votos válidos (Lei das Eleições n° 9.504/97, art.°5).29.

Confira abaixo mais algumas dúvidas dos eleitores:

Como faço para votar em trânsito no território nacional? Não será possível votar em trânsito nas eleições municipais de 2020, pois essa modalidade de voto ocorre apenas nas eleições para Presidente da República.

Sou deficiente visual. Como votarei? a) Votação eletrônica: a urna eletrônica conta com identificação numérica em Braille em cada uma das teclas, dispostas como em um telefone, para facilitar a votação do eleitor com deficiência visual, utilizando-se do princípio da marca de identificação da tecla número5. É emitido, também, um breve sinal sonoro após a digitação de cada tecla e um longo, ao final de toda a votação. As urnas eletrônicas, instaladas em seções especiais para eleitores com deficiência visual, poderão conter fone de ouvido que lhes permita conferir o voto assinalado, sem prejuízo do sigilo da votação. b) Votação manual: se esse tipo de votação ocorrer, poderá ser usado qualquer instrumento mecânico (régua, punção, etc) que possibilite exercer o voto, podendo a cédula ser assinalada em Braille ou com o alfabeto comum.

Sou analfabeto. Como votarei? O eleitor deve ser treinado a reconhecer algarismos para digitar os números na urna eletrônica. Poderá também ser treinado a desenhá-los, na hipótese de a votação ser manual. Em ambos os casos, recomenda-se, enfaticamente, o preparo anterior de uma “cola”, de onde os números serão copiados na hora da votação. Será permitido o uso de instrumentos que auxiliem o eleitor analfabeto a votar, os quais serão submetidos à decisão do presidente da mesa receptora, não sendo a Justiça Eleitoral obrigada a fornecê-los (Lei das Eleições nº 9.504/1997, art. 89).

O que fazer caso eu não possa justificar no dia da eleição? O eleitor que estiver fora do Município de sua inscrição eleitoral e não justificar a falta no dia da eleição poderá fazê-lo até o dia 14/01/2021, em relação ao 1º turno, e até o dia 28/01/2021, em relação ao 2º turno de votação. A justificativa poderá ser feita por meio de requerimento dirigido ao Juiz da Zona Eleitoral em que é inscrito, acompanhado de documento comprobatório da impossibilidade (Lei nº6.091/74, art. 16, caput).Os eleitores que não votarem poderão justificar o seu voto pela internet após as eleições, acessando o Sistema Justifica, disponível no site do respectivo TRE. No RS, pelo site www.tre-rs.jus.br, no link “Eleitor e eleições/Justificativa eleitoral” e escolher a opção, conforme o seu caso.

Quantas vezes o eleitor pode justificar o não comparecimento às urnas? Não existe limite para justificativas de ausência às eleições. Orienta-se que o eleitor estabelecido   em   novo   município   solicite   a   transferência   de   sua   inscrição   após   as eleições, a fim de poder exercer regularmente seu voto.

E se não votar, não justificar e não pagar a multa? O eleitor que não votar, não justificar e não quitar sua dívida mediante o pagamento da multa eleitoral fica impedido de:

a) inscrever-se em   concurso  ou  prova   para  cargo   ou   função  pública,  investir-se  ou empossar-se neles;

b) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de funções ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades   de   qualquer   natureza,   mantidas   ou   subvencionadas   pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

c) participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias;

d) obter empréstimos nas   autarquias,   sociedades   de   economia   mista,   caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como   em   qualquer   estabelecimento   de   crédito   mantido   pelo   governo,   ou   de   cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

e) obter passaporte ou carteira de identidade;

f) renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

g) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda (Código Eleitoral, art. 7º, § 1º, e seus incisos).

Fonte: TRE-RS

mrsbernardes

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