Vereador Sérgio Ângelo é preso em operação do Ministério Público em Viamão

Vereador Sérgio Ângelo é preso em operação do Ministério Público em Viamão

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria de Prefeitos, desencadeou na manhã de hoje (15), a Operação Pegadas. A ação é um desdobramento da Operação Capital ocorrida em 12 de fevereiro e que afastou o prefeito André Pacheco, o vereador Sérgio Ângelo e outras 5 pessoas.

De acordo com o Ministério Público, a etapa de hoje da operação consiste no cumprimento de decisão cautelar proferida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, lastreada em indícios de ilicitude e superfaturamento relacionados à contratação de serviços médicos, inclusive durante o período de pandemia (de outubro de 2019 a junho de 2020). Também, em indícios de irregularidade na aquisição de pares de tênis, sem licitação, com sobrepreço, nos anos de 2018 e 2019.

Além disso, o MPRS investiga a continuidade de fraudes e superfaturamento na contratação de serviços de limpeza urbana e manutenção de prédios públicos, até a presente data, inclusive mediante a utilização de empresa de fachada, em nome de laranja de integrante do Poder Legislativo local.
A operação desta manhã culminou com a prisão do vereador Sérgio Ângelo, além do cumprimento de  mandados com prorrogação da suspensão do exercício de funções públicas e proibição de frequência às dependências dos Poderes Executivo e Legislativo de Viamão, por 120 dias, contra agentes públicos investigados na Operação Capital; quatro mandados de proibição de contratação com o Poder Público de Viamão expedidos em desfavor de empresários e dirigente de organização social; e 15 mandados de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, bem como nas residências e empresas ligadas aos suspeitos.

Durante as investigações conduzidas pela Procuradoria de Prefeitos, identificou-se a contratação de serviços médicos, inclusive na área de infectologia, pelo Poder Executivo de Viamão com sobrepreço de mais de 70% (abrangendo o período de pandemia), junto à empresa quarteirizada – contratada sem processo de seleção adequado, por intermédio de organização social que passou a prestar serviços ao Município em 2019 – não registrada no Conselho Regional de Medicina (CRM). Os profissionais de saúde prestadores de serviços à população, no entanto, não se beneficiaram com os valores superfaturados, recebendo remuneração de mercado e até mesmo sofrendo com atrasos, enquanto o Município efetuou os pagamentos indevidos.

Por fim, o Ministério Público confirmou que o prefeito em exercício, Nadim Harfouche, não é investigado na operação.

Com informações do MPRS

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